PEC 300

PEC 300 é o tema do debate no Expressão Nacional

21 de junho, às 21h30

Programa Expressão Nacional

Nesta terça feira, dia 21 de junho,

Às 21:00 na TV Câmara

As manifestações de bombeiros do Rio de Janeiro trouxeram novamente à tona o debate sobre a PEC 300.


Com a participação de 2 parlamentares, um especialista em Segurança Pública e o Policial Militar Fernando Almança, representando os policiais e bombeiros de todo o Brasil.


O programa também poderá ser visto pela internet no site: http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/?lnk=ASSISTA-A-TV-CAMARA-PELA-INTERNET&selecao=VIVO

ou no nosso site da PEC 300, que disponibilizará uma janela com a transmissão da TV Câmara.


O programa será ao vivo e os espectadores podem participar enviando opiniões e perguntas através da internet ou pelo telefone:

- Email: expressaonacional@camara.gov.br
- Telefone: 0800 61 96 19
- Twitter: @xnacional




Assistam, participem e ajudem a divulgar essa notícia.

 

Pelo Direito de Greve dos Militares e Fim do CPM

Todo Policia Militar, Civil e Bombeiro Militar tem direito a greve, conforme diversos direitos obtidos ao longo dos tempos, e temos que lutar pela manutenção deste direito, outro fato é que se deve dar um fim a Justiça Militar em tempo de Paz, para todos os militares, do Brasil, tendo em vista que não estando o país em tempo de Guerra que justificaria uma mudança na legislação pelo Estado de Defesa, deve-se manter apenas o código penal como supremo direito a ser seguido por todos os brasileiros, assim respeitando o que prevê o Art. 5º CF e todas as doutrinas de direitos que versam que ninguém deve ser julgado duas vezes pelo mesmo crime, ai vem os que defendem há uma esfera é administrativa e outra é penal, tudo bem, de inicio a penal não pode ser a militar, pois esta vai contra a Carta Magna de direitos humanos, recepcionada por nossa lei maior, por várias infrações ao direito fundamental de um ser humano, dentre eles a dignidade, a liberdade de se associar e principalmente a vida, tendo em vista que o código penal militar prever pena de morte logo como aplica-lo em tempo de paz? Já sobre sanção administrativa esta não pode ser de forma alguma restritiva de liberdade, atenta ao Art. 9º E Art.?s 12º, 19º, 28º entre outros, tudo sido recepcionado pelo Art. 1º, inciso III e Art. 4º inciso II, que transporta o leitor ao Dec Lei 678 como iremos expor abaixo:

Art. 1º, e Art. 4º Constituição FederalArt. 1º inciso III - a dignidade da pessoa humanasumula vinculante 11 do STFArt. 4º II - Prevalência dos direitos humanos; que nos remete ao decreto lei 678 de 6 de novembro de 1992.DECRETO N° 678, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1992Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, e

Considerando que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos, em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, entrou em vigor internacional em 18 de julho de 1978, na forma do segundo parágrafo de seu art. 74;

Considerando que o Governo brasileiro depositou a carta de adesão a essa convenção em 25 de setembro de 1992;Considerando que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) entrou em vigor, para o Brasil, em 25 de setembro de 1992 , de conformidade com o disposto no segundo parágrafo de seu art. 74; DECRETA:Art. 1° A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), celebrada em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, apensa por cópia ao presente decreto, deverá ser cumprida tão inteiramente como nela se contém.Art. 2° Ao depositar a carta de adesão a esse ato internacional, em 25 de setembro de 1992, o Governo brasileiro fez a seguinte declaração interpretativa: "O Governo do Brasil entende que os arts. 43 e 48, alínea ?d?, não incluem o direito automático de visitas e inspeções in loco da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, as quais dependerão da anuência expressa do Estado".Art. 3° O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 6 de novembro de 1992; 171° da Independência e 104° da República.

ITAMAR FRANCO

Fernando Henrique Cardoso.

Estamos em uma democracia senhoras e senhores, não se cabe mais este papo de que não pode haver greve de determinados seguimentos da sociedade o que é para um tem que ser para o outro e não há meio termo, todo cidadão do mundo tem o direito de lutar e demonstrar esta luta da forma que for por sua dignidade salarial para dar dignidade a sua família, este é um direito fundamental da Carta Magna de Direitos Humanos, em seus artigo que hora irei explanar:

a) Direito a igualdade de tratamento:Artigo 1° Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

b) Do direito a liberdade de lutar por estes direito.

Artigo 23° 1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego. 2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. 3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social. 4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses. g) Da impossibilidade de o Estado Brasileiro impedir o direito de greve dos policiais militares bombeiros militares policiais civis médicos e professores: Artigo 29° 1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade. 2. No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática. 3. Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas.


Texto: Movimento Nacional pelo Direito de Greve

 

fonte: a4demaio

Governo desrespeita militares e não marca reunião para negociação salarial

A ver navios. Assim pode ser considerada a situação dos militares. A reunião marcada pelo líder do governo Moisés Diniz (PCdoB) junto à equipe de governo para definir a agenda de negociação para a próxima semana não foi das melhores para policiais militares e membros do Corpo de Bombeiros. De acordo com membros da comissão militar, a categoria ficou sem data certa.

- Fomos recebidos pelo sub do sub secretário. Nos falaram que o comandante geral da PM é que deverá marcar a reunião, disse o militar.

 Isso é uma resposta clara para a categoria de que o governo está inflexibilizando o diálogo e desafiando os militares. Informações dão conta de que o endurecimento governista se dá devida a liderança que os militares estão tendo nas manifestações.

Inoperante

Os posicionamentos dos clubes de cabos e soldados e sargento subtenentes estão deixando a desejar. O primeiro, por exemplo, faz tempo que não se envolve em reuniões e não levou qualquer representante nas manifestações do dia 4, 13, 14 de Maio e 14 de junho. Quanto ao Clube de sargentos e subtenentes a atuação tem demonstrado algumas fendas no movimento e levado à desagregação da categoria.

Necessidade de se reinventar

Os militares precisam agora reinventar novas formas de luta. Diante do cenário, a categoria poderá sofrer perdas irreparáveis caso não consiga se reorganizar imediatamente para pressionar o governo por melhorias salariais. De acordo com membros da comissão, a assembléia geral do dia 28 ainda está de pé e poderá trazer reviravoltas dentro das instituições militares.

cONFIRA A ATA DA REUNIÃO

REUNIÃO GOVERNO X SINDICADOS PARA DEFINIÇÃO DA nova AGENDA PARA CONTINUIDADE DAS NEGOCIAÇÕES: SOMENTE OS MILITARES ESTADUAIS NÃO TIVERAM DATA PRÉ-DEFINIDA.

Durante o fim da manhã desta sexta-feira, conforme acordado com o Líder do Governo, Deputado Moisés Diniz, na sala de reuniões da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, representantes dos sindicatos ouviram do Assessor do Assessor Especial Francisco Afonso Nepomuceno, Sr. Paulo Sá, a publicação das datas de reuniões para discussão de pauta salarial com o Governo. Todas as datas a partir de segunda-feira, exceto a dos militares estaduais. Segundo o Assessor do Excelentíssimo Assessor Especial Nepomuceno Carioca, a data de negociação dos militares estaduais será definida pelo Comandante-Geral da PMAC e comunicada aos representantes das associações castrenses. Justificou dizendo que à exceção dos militares estaduais, as outras categorias já vinham negociando diretamente na SAI, naquela mesma sala de reuniões.

Tal fato gerou profundos protestos, principalmente por parte do SGT BM Francisco Jusciner (Presidente da APRABMAC). Ele aduziu, dentre outras argumentações, o fato dos Comandantes-gerais não deterem poder sobre a Fazenda Pública, para deliberar sobre impacto na folha e no orçamento. Até mesmo representantes de outros sindicatos se indignaram com a indefinição e manifestaram apoio e reprovação imediata à inexistência da data, especialmente o SPATE (sindicato ligado à saúde). Francisco Jusciner também asseverou a título meramente ilustrativo que 3 sindicatos que sequer compareceram tiveram datas previamente agendadas (SINDAP, ISE e SINDSAD). “Não é ao fato da ausência de outros sindicatos que me aporto, porque isso não nos diz respeito, mas a não definição da agenda de categoria que está legalmente presente.”

Segundo o Tesoureiro da APRABMAC (SD BM Abrahão Púpio) “o problema real não é o miliciano negociar primeiro ou por último, mas sim o Governo não ter previamente em mãos o calendário de negociação de categoria trabalhista tão importante para a sociedade, especialmente nas áreas de segurança pública e defesa civil”. Disse ainda, “Infelizmente, novamente o Governo denotou a impressão de não dar a devida atenção para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Ou seja, nós nem precisaríamos ter vindo, pois saímos como chegamos em relação a datas, objetivo maior do encontro de hoje”, desabafou o militar.

O Sargento PM João Jácome fez contato com o Coronel PM Anastácio com o objetivo de saber a data de negociação com a categoria, mas até a noite desta sexta-feira ainda não tinha retornado a ligação prometida.

De toda sorte, no dia 28 de julho, a partir das 8h da manhã, em frente à Assembléia Legislativa, haverá Assembléia-Geral coletiva com todas as categorias trabalhistas, ocasião na qual serão informadas sobre o que se trouxe de conquista ou não deste processo.

Ademais, ponto positivo na reunião desta segunda foi a adesão oficial do Sindicato dos Médicos (SINDMED) ao movimento coletivo de reivindicação.

Veja as datas de negociação com outras categorias:

SPATE: segunda-feira, 10h, na SAI;

URBANITÁRIOS: terça-feira, 11h, na SAI;

SINDECAF e outros congêneres: terça-feira, 12h, na SAI;

SINTESAC: segunda-feira, 15h;

IAPEN (SINDAP): 16h, segunda-feira (ausente na reunião);

SINPOL: 17h, segunda-feira;

ISE: terça-feira, 10h (ausente na reunião);

SINDSAD: terça-feira, 11h (ausente na reunião);

SINDMED: terça-feira, 15h;

SINDICATO DOS GESTORES: terça-feira, 16h.

Entretanto, apesar das dificuldades e dos meandros acentuados, a Comissão de Negociação dos Militares está atenta a tudo e continua firme e com esperança de boas conquistas ao final deste processo, logicamente, desde que respaldada pela confiança e engajamento da base, dos representados. Compareceram à reunião de hoje, além dos 3 (três) militares supracitados, os sargentos PM Isaque e Leorne.

 

Fonte: a4demaio

Passeata mostra insatisfação dos servidores com o governo

Aumento de salário não é tudo!
Não foi a mobilização prometida pelos nove sindicatos que lideraram o movimento de paralisação de 24 horas anunciado para este dia 14, mas o manifesto, embora que pequeno, serviu para demonstrar a insatisfação de parte do funcionalismo publico para com a política salarial oferecida pelo governo.
Os sindicatos haviam anunciado que pelo menos três mil servidores estariam na manifestação, porem pouco mais de quinhentas pessoas estiveram presentes no movimento.
“A culpa por esse fraco movimento é do servidor. Nós passamos dez dias mobilizando o pessoal, mas não hora ninguém aparece. Enquanto eles (servidores) pensarem assim, nós vamos continuar sendo massa de manobra”, reclamou o presidente do Sindecaf, Aloízio César.
A marcha estava marcada para acontecer ás 8 horas, mas por causa do baixo numero de servidores, somente as 9:30 os sindicalistas saíram da Concha Acústica em direção ao Palácio Rio Branco. Representantes dos Sindicatos da Saúde, Urbanitários, CUT, Spat,Abramac, Sindecaf, AME, Judiciário e Fazendários lideram a marcha que parou por cerca de dez minutos o transito na Avenida Ceará, em frente ao Terminal Urbano.
Os sindicalistas querem do governo, o mesmo percentual garantido aos servidores da PM e da Educação, que ontem conquistaram um reajuste de 20%, parcelado em quatro vezes.

Sindicalistas criticam representantes da Educação
Na semana passada, quando o dia de paralisação foi anunciado, eram onze sindicatos que fortaleciam a corrente. A Educação, por exemplo, contava com o apoio dos demais sindicatos que juntos pressionavam o governo pelo reajuste. Ontem, o governo fechou isoladamente com os representantes da educação, o que provocou nos demais sindicalistas um descontentamento geral com a postura adotada pelos representantes do Sinteac e do Sinplac.
“A educação não fechou com o governo. Quem fechou foram os sindicalistas. Fizeram uma assembléia com cinqüenta pessoas e bateram o martelo. Essa negociação é irregular e não reflete a vontade dos sete mil servidores da educação. Nós estamos aqui representando a vontade das nossas categorias. Não se trata só de reajuste. Cada categoria tem uma pauta individual, e no caso da saúde, a insalubridade é um ponto a ser discutido”, criticou Raimundo Correia, do Sindicato da Enfermagem.

Fonte: ac24horas

Deputados e sindicalistas chegam a um acordo de pauta

Depois de horas de debates e discussão, os sindicalistas que fizeram o movimento de hoje (14) por melhores salarios e os deputados estaduais, Major Rocha, Toinha Vieira [ambos do PSDB] e Moisés Diniz [PCdoB] chegaram a um acordo com relação a pauta de negociação com a equipe econômica do governo.

Os sindicatos voltam a se reunir na sede do SPATE às 17 horas de quinta-feira e sentam as 11 horas de sexta-feira (17) com a equipe econômica do governo na Secretaria de Articulação Institucional. A intermediação foi feita pelo líder do governo, deputado Moisés Diniz, que bastante à vontade na mesa de negociação, disse que participou da reunião como sindicalista. “O líder do governo ficou daquela porta para trás”, brincou.

Foi proposta do comunista que além da reunião de sexta-feira, o governo marque uma pauta individualizada com cada sindicato para debater e chegar a um consenso sobre as especificidades de cada categoria. “Serão seis dias até o dia 28”, acrescentou Moisés.

O SPATE puxa a ideia de paralisação geral dos sindicatos para o dia 28, caso não aconteça nenhum avanço nas negociações individualizadas. Na quinta, os representantes de categorias decidem se aderem ao aumento dado a educação e imposto aos demais funcionários.

- O governo não negociou com as demais categorias, nivelou o aumento do funcionalismo público com base no que acertou com a educação. Isso é um descaso – disse Raimundinho do SPATE.

Até agora, a proposta dos sindicatos é de aumento de 7% parcelado em três vezes e com direito a greve e reinvidicações em 2012. Os representantes dos militares na mesa, também manifestaram insatisfação da categoria com a proposta de governo e também à falta de informação sobre risco de vida, uma das principais bandeiras de especificidade dos PM´s.

O deputado Rocha reforçou a força sindical afirmando que graças ao esforço dos representantes sindicais, o governo vem abrindo o caixa em benefício do servidor público.

- Esse dia foi vitorioso pelas conquistas que temos buscado. Se tivéssemos baixado a cabeça, o aumento ficaria naquele 1%  proposto pelo Carioca – comentou Rocha

Fonte: Ac24horas

Que vergonha Comandante!!!

Comandante Geral da PMAC suspende cautela de armamento para policiais militares

Sob a alegação de “melhorar a qualidade do serviço prestado pela polícia’’ o Comandante Geral Cel. José Anastácio, por meio da Portaria nº. 013/GC/2011 de 16 de maio de 2011 suspendeu cautela permanente de arma aos Praças da corporação, regulamentada através da portaria n° 003/DP/2010.

Como de praxe mais uma desculpa para prejudicar aqueles que realmente enfrentam a criminalidade em nosso estado. Por questões políticas que envolvem as negociações salariais entre governo do Estado e as Associações militares o Comando Geral prefere deixar os policiais militares a meçer da sorte de bandidos. Pelo visto o Comandante Geral já se esqueceu dos 6 (seis) policiais mortos no ano de 2009. Dentre eles o SD PM Jucivan Teles Nogueira, de 33 anos, que após sofrer diversas ameaças de bandidos próximos de sua residência requisitou cautela de armamento da corporação que lhe postergado, cientes da fragilidade do policial cerca de 4 (quatro) bandidos invadiram sua casa o amarraram com o próprio cinto da policia e desferiram dois tiros a queima rouba em sua cabeça.

Diariamente os policiais militares são envolvidos em ocorrências que os colocam cara a cara com diversos tipos de marginais. Por razões de uma legislação (Código Penal e Processual Penal brasileiro) que prolifera a impunidade em nossa sociedade, diversos desses marginais são liberados da delegacia no mesmo dia. Ai o policial vai comprar pão na padaria pela manhã, desarmado, pois a instituição Policia Militar não lhe conferiu o direito de ter consigo uma arma para se defender e defender outrem, e poderá se deparar com o deliquente que prendeu na mesma madrugada. Qual vai ser a reação? Ora podem ser as mais diversas, mas uma coisa é certa, ninguém gosta de ser preso, e nem de quem o prendeu.

O que é intrigante é que todo Oficial da PMAC em sua carteira funcional já dispõe do porte de arma e a sua disponibilidade uma arma da corporação, aos Praças cabem a regulamentação através de portarias com critérios alienígenas de cada Comandante. Pelo visto para o Comando a vida de alguns tem mais apreço que as de outro, o que não é de se estranhar já que se admite em nosso Estado ser a vida de valor subjetivo e político, uma vez que como Risco de Vida é pago a um Coronel R$ 750,00 em quanto um Soldado é de R$ 130,00.

Na verdade a vida não tem um preço, afinal nenhum centavo ou milhões de reais vão trazer de volta a vida de pais, mães, esposos (as) policiais que já se foram em razão de serem policiais. Quando vejo decisões como estas do Comandante Geral da Polícia Militar do Acre, vejo transparecer um sentimento odioso eufemizado pelo legalismo político de nosso Estado, mas na verdade, o que nos conforta é que tais atos expressam, em outras palavras o seguinte: “Morram! Morram! como Heróis! que Eu vivo como um Covarde”. Que vergonha Comandante!!!

09 de junho de 2011

Autor: Um Comandado

HORÁRIO TRADICIONAL DO ACRE É APROVADO NO SENADO

Senado aprova mudança

O projeto de lei do senador Pedro Taques (PDT/MT) que retoma o horário tradicional do Acre foi aprovado na manhã desta quarta-feira(8) em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado Federal. A proposta foi a primeira colocada em pauta durante a sessão graças por encaminhamento do senador Sérgio Petecão (PMN-AC) e conseguiu aprovação por unanimidade. O senador acriano, aliás, foi elogiado pelo senador mineiro Aécio Neves(PSDB/MG) por sua determinação em colocar em pauta um projeto que considerou de “extrema relevância para o estado do Acre”.

A proposta segue agora para a Mesa Diretora do Senado Federal para publicação em Diário Oficial. Seguida a publicação, a matéria terá mais 5 dias úteis para apresentação de recurso para encaminhamento a plenário. Na falta de qualquer iniciativa neste sentido, a proposta deverá seguir para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que decidira em que comissões o projeto deverá ser analisado. O senador Sérgio Petecão e o deputado Flaviano Melo (PMDB) já adiantaram que vão tentar fazer com que o projeto seja encaminhado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados e seja também analisado de forma conjunta pelas comissões da Casa como ocorreu no Senado Federal para dar mais rapidez na tramitação.

Petecão disse que o projeto é a garantia do respeito ao que foi decidido pelo referendo realizado no Acre, onde a população, por maioria, votou contra a modificação do horário. O autor do projeto de referendo, deputado Flaviano Melo, comemorou a aprovação e disse que a vontade do povo acriano vai ser confirmada pelo Congresso Nacional, “mesmo que tenha que enfrentar todas as barreiras burocráticas e os encaminhamentos de praxe do Legislativo Federal”. O projeto recebeu ainda as emendas dos senadores Vanessa Graziotin(PC do B/AM) e Flexa Ribeiro(PSDB/PA)que retomam também os horários tradicionais do Amazonas e Pará,modificados pela Lei 11.662 de 2008.

Petecão e Flaviano Melo pretendem articular junto aos deputados que deverão analisar o projeto nas comissões da Câmara Federal, para que seja dado um encaminhamento mais rápido ao projeto. Em tese, a matéria deverá passar de forma conclusiva (sem ser levado a plenário) pelas comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça, exatamente as comissões que analisaram o projeto de decreto legislativo do deputado Flaviano Melo que deu origem ao referendo. Na época, o projeto conseguiu regime de urgência e foi levado em seguida a plenário onde foi aprovado por maioria.

Domingos Sávio, de Brasília

Fonte: http://www.ac24horas.com

ACRE

Militares se preparam para uma possível greve

Nos últimos dias pouco se falou sobre paralisações dentro dos quartéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Os militares estavam confiantes de que o governo estadual apresentasse uma boa proposta de reposição salarial para a categoria. A paciência acabou. Os milicianos já começam a se preparar para uma nova paralisação, desta vez mais radical do que a do dia 13 de Maio caso as negociações não avancem para um solução proveitosa para os dois lados.

De acordo com alguns membros da comissão militar designada para representar a categoria nas negociações, a pressão das duas tropas é forte para um final positivo para os militares. Embora estejam dispostos a continuar a conversa com a equipe governista, eles entendem que é hora do governador Tião Viana apresentar propostas mais concretas e não apenas discursos.

"O que estamos vendo é uma enrolação. Sempre é a mesma coisa. O governo quer nos matar no cansaço", disse um soldado do Gabinete Militar.

Bombeiros do Rio

As manifestações dos bombeiros do Rio de Janeiro aqueceu os ânimos também no Acre. A coragem e determinação apresentadas na Cidade Maravilhosa motivaram os militares acrianos a novamente buscar melhores condições salariais e de trabalho.

Etapa Alimentação

Os militares estão vivenciando um momento de completa desinformação. Ora lhes é dada a notícia de que vão realizar um reajuste sobre o risco de vida; ora sobre a etapa alimentação e, nisso, um jogo perigoso é criado dentro da caserna. Pela manhã de hoje, dia 07, uma fonte do blog que trabalha dentro do Quartel do Comando Geral nos informou por e-mail que o reajuste deve ser realizado sobre a etapa alimentação e seria de cerca de 150. Mesmo não descartando esse tipo de informação é importante que os militares não a tomem como definitiva, mas se preparam para dar mais uma resposta para o governo.

Não esquecer da tabela

Mesmo diante confusão armada em volta da etapa alimentação e risco de vida, os militares não podem esquecer que o reajuste reivindicado não diz respeito somente a essas gratificações. A categoria aprovou em Assembleia Geral uma tabela de vencimentos de um piso que gira entorno de 3.200 reais. O governo dando o risco de vida sairia no lucro.

Fonte: http://a4demaio.blogspot.com/

PRISÃO EM FLAGRANTE

Com a nova lei em vigor prisão em flagrante e prisão preventiva somente ocorrerão em casos raríssimos.

Caros colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO. 

GIOVANI FERRI, Promotor de Justiça de Toledo-PR 

VEJA:

 

Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de freqüentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico). 

Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas. Portanto, nos próximos meses não se assuste se você encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc. Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 04 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado:  o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo!  Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho freqüenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc. 

Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. Para que não fique qualquer dúvida sobre o que estou dizendo, vejam a lei.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm 

Também para comprovar o que disse, leiam o artigo do Desembargador FAUSTO DE SANCTIS sobre a nova lei, o qual diz textualmente que "com a vigência da norma, a prisão estará praticamente inviabilizada no país":

http://advivo.com.br/blog/luisnassif/de-sanctis-e-o-codigo-de-processo-penal

GIOVANI FERRI, Promotor de Justiça de Toledo-PR

Fonte: O Guardião da Serra

EDITAL DE CONVOÇÃO

 

EM VISTA DAS PERCAS SALARIAIS, OS SINDICATOS E CENTRAIS ABAIXO RELACIONADOS CONVOCAM OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E FUNCIONÁRIOS DO PRÓ-SAÚDE A PARTICIPAREM DE UM GRANDE ATO PÚBLICO, COMPOSTO DE PASSEATA E ASSEMBLÉIA-GERAL, COM O OBJETIVO DE CONQUISTA DA DIGNIDADE, MELHORIA REMUNERATÓRIA, BEM COMO DE OUTRAS PAUTAS ESPECÍFICAS DE CADA CATEGORIA.

SOLICITAMOS A CADA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE SE UNA PARA FORTALECER ESTE MOVIMENTO, INDEPENDENTE DA PROFISSAO EXERCIDA. CONVIDEM A FAMÍLIA, PARENTES E AMIGOS PARA SOMAR NESTA LUTA. LEMBREM-SE TODOS, É O MOMENTO DE UNIR PARA FORTALECER.

DATA: 14 DE JUNHO DE 2011, TERÇA-FEIRA;

HORÁRIO: 8H DA MANHA, NA CONCHA ACÚSTICA, CANAL DA MATERNIDADE.

ASSINAM:

CTB;

CUT;

FORCA SINDICAL;

MILITARES ESTADUAIS DO ACRE – PMAC E CBMAC;

SINDECAF;

SINDIFISCO;

SINDSAD;

SINDTEST;

SINFAC;

SINPOL;

SINTESAC;

SPATE;

URBANITÁRIOS.

DEVEM IR TODOS OS MILITARES QUE ESTÃO DE FOLGA.

Militares ameaçam greve geral

 

Depois de três rodadas de negociação com representantes do governo estadual, os policiais militares e bombeiros decidiram suspender as reuniões. “Não adianta só reunir e não avançar”, disse o representante da categoria, Abraão Púpio. Eles, por unanimidade, rejeitaram a proposta de 15% parcelada em três vezes de igual valor. Os militares se uniram ao movimento do próximo dia 14.

A categoria quer 117% de perdas salariais, além de uma série de reivindicações entre elas a anistia administrativa para possíveis punições. Púpio mostra recortes de jornais com as seguintes manchetes: ‘Acre reduz em 52% o número de homicídios’. ‘Carnaval 2011 foi um dos mais tranquilos’. ‘PM registra redução em mais 50% no índice de violência em Rio Branco’. “Isso são provas do brilhante serviço prestado pelos militares”, declarou ele.

Em sua opinião, a proposta do governo chega a ser ‘acintosa’. Baseando-se no Índice de Preço ao Consumidor Anual (IPCA), que, no último período de 12 meses, acumulou uma perda de quase 7%, o sindicalista afirma que o Estado paga o 7º pior salário do país. “Vamos convocar uma assembléia geral com policiais e bombeiros militares, da ativa ou inativa, praças e oficiais”, conclamou Abraão Púpio, dizendo que o movimento dos bombeiros do Rio de Janeiro ‘motivou a categoria’.

“Estamos há mais de oito anos esperando que o governo olhe para a questão salarial da categoria. Fomos tratados com desprezo e perseguidos pelos governos de Jorge Viana e Binho Marques”, criticou o deputado major Rocha, que apóia o movimento, juntamente com o vereador sargento Vieira.

Jornal A Gazeta

Começa a retaliação na PM

 

 

Estava demorando. Pelo menos três sargentos integrantes do efetivo da Guarda Penal encontram-se detidos por participarem do movimento do dia 13 e 14 de março, quando a PM e o Corpo de Bombeiros realizaram uma paralisação dos serviços por 24 horas. Segundo informações, pelo menos doze policiais foram punidos, repreensão, para aqueles que chegaram até o meio dia, e detenção de dois dias, para quem chegou após às 12 horas do dia 14. As punições ainda não foram publicadas em Boletim Interno (BI).

Detidos: 3º Sgt PM Antonio, 2º Sgt PM Elenaldo e 2º Sgt PM Áureo.

De acordo com o deputado Wherles Rocha, outdoors serão colocados na cidade dando conta da retaliações que acorreram em plena negocião salarial onde seria debatido também a anistia dos militares.

"Vamos expor para a sociedade o que está acontecendo. Vamos cumprir o que havíamos prometido. É uma pena, a poeira da paralisação estava baixando e o comandante da Companhia da Guarda Penitenciária comete uma atitude lamentável como essa", disse Rocha.
Esse é um momento que os militares devem guardar para expor em momento oportuno. O que aconteceu na Penal pode não ser repetido nas demais unidades. Quando à questão da exoneração da turma de 2009, isso pode ser classificado como puro terrorismo.
No e-mail do blog 4 de Maio, os militares chamam para uma atitude radical motivados pelas ameaças feitas por alguns comandantes. A revolta acena para a continuidade de movimentos caso a revindicação da categoria não seja satisfeita e poderá afetar fortemente os bons serviços pelos militares estaduais.

 

Fonte: http://a4demaio.blogspot.com/

RECRUTAMENTO

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A Direção

Oficiais são contra o risco de vida

Foto: Página 20

O deputado Moises Diniz (PCdoB) afirmou na manhã de hoje, dia 01, que existem forças “superiores” na PM que dificultam a isonomia do risco de vida. A informação foi dada a um grupo de militares que se encontravam na Assembléia Legislativa. De acordo com o deputado comunista, a gratificação não contempla os mais altos postos das instituições militares, por isso as atenções se voltam para a gratificação da etapa de alimentação, atualmente no valor de cerca de 300 reais, já tratada de forma igualitária.

De acordo com as lideranças militares, o governo ao pensar na etapa alimentação poderá fazer com que o Estado realize mais gastos, gastos esses que poderiam solucionar outros problemas das instituições, como a abertura de mais vagas no Quadro Organizacional (QO), sobretudo no Corpo de Bombeiros, em que a situação é mais lastimável.

Com a isonomia do risco de vida o governo corrige, política e economicamente, um problema de natureza moral e ética, que é tratar a vida de um pessoa superior a da outra. Já que são as praças que correm mais riscos de perderem a vida, o que pode ser comprovado através das escalas de serviço, a pirâmide financeira deveria ser invertida, o que não está sendo reivindicado. Se o governo petista acenar com os 15% de reajuste sobre o total de vencimentos e com a isonomia do risco de vida, o movimento militar cessa, o governo poupa e ambos saem fortalecidos da negociação.

Entretanto, como existe a pressão de oficias contra a isonomia e a equipe de negociação do governo afirmou que não irá premiar indisciplina, tudo indica que as mudanças serão sentidas na etapa alimentação que terá que compensar o que poderia ser ganho na reivindicação de isonomia, o que faria com que os oficiais ganhassem bem mais. A equipe de governo não acenou com qualquer valor incidindo sobre a etapa alimentação, o que gera um ar de desconfiança e preocupação, o que não se vê quando o assunto é o risco de vida.
Estima-se que com os 15% garantidos pelo governo, um coronel ganhe cerca de 1.500 reais (quase o salário bruto de um PM em início de carreira) além das vantagens sobre a etapa alimentação. Um soldado ganharia pouco mais de 250 reais com o percentual divulgado pelo governador Tião Viana, longe de atingir as perdas dos últimos dez anos e o Acre continuaria como um dos Estados que pior paga os militares.

Caso o governo opte pela isonomia, a quantia em dinheiro a ser empregada seria bem menor, já que será realizada uma correção entre postos e graduações e atenderia as necessidades daqueles que ganham menos, tendo ainda a possibilidade de corrigir outras discrepâncias salariais entre postos e graduações.

Meses atrás, um grupo de militares planejou entrar com uma ação no Tribunal de Justiça buscando a isonomia, de acordo com os lideres daquele grupo, caso o governo não faça essa correção, na próxima semana, os militares serão convidados a buscarem seus direitos em âmbito jurídico, mesmo com um aumento na etapa alimentação. Em outras palavras, a luta poderá continuar.

Segundo os militares da comissão que negocia com o governo, eles só poderão falar de forma mais concreta quando as negociações se encerrarem, até lá vão ouvir as propostas do governo e vão levar contrapropostas e, no final de tudo, quem vai decidir é a categoria.

FONTE: http://a4demaio.blogspot.com

Greve geral será a partir do dia 14, definem sindicatos

Greve geral será a partir do dia 14, definem sindicatos

 

E agora Tião?
Os representantes de oito sindicatos do funcionalismo público definiram na manhã desta quarta feira, durante reunião conjunta, que irão realizar um dia de paralisação contra forma como o governo tenta empurrar o reajuste salarial de 15%, anunciado ontem pelo governador Tião Viana (PT). De acordo com Antônio Daniel, do Sindicato da Saúde, os sindicalistas não aceita o percentual oferecido como governo, nem a forma como o reajuste seria agregado ao salário.
"O governo quer empurrar esse percentual de goela abaixo. Eles nao respeitam os pedidos dos sindicatos, simplesmente querem que o servidor aceite isso e pronto. Não é assim. Isso é abuso e nós já estamos mobilizados para dia 14 de junho paralisar todas as atividades do funcionalismo público estadual", garantiu o sindicalista.
Depois da reunião, os sindicalistas foram á Assembléia Legislativa tentar uma reunião com os deputados da oposição. A intenção é mobilizar o bloco para que não votem, nem aceitem votar qualquer projeto do executivo que se refira ao reajuste salarial do funcionalismo público.
Jairo Barbosa -jbjurua@gmail.com
Fonte: http://www.ac24horas.com

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A Direção